Artigo 2º - A ONGtrem tem sua sede social na rua Carijós 136, sala 904, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Artigo 3º - O objetivo principal da ONGtrem é o de criar um fórum permanente e democrático de debate sobre transporte e sua interface com a sociedade.

Objetivos específicos:

• Estimular o uso de modais de transporte que estejam deprimidos em relação ao mercado econômico, priorizando modais ou tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético;
• Valorizar o transporte público e sua importância na construção de uma sociedade mais igualitária e justa;
• Defender os modos de transporte indutores de espaços de convivência mais harmoniosos;
• Promover a adequação do transporte ferroviário à logística de carga, às necessidades dos potenciais passageiros, e ao mercado turístico;
• Promover o resgate e a preservação do patrimônio histórico-cultural ligado à ferrovia nacional;
• Promover o intercâmbio com associações similares em todo o mundo com ênfase na América Latina;
• Estimular a execução de projetos que aumentem a mobilidade através de uso democrático da grande rede e sua interface com transportes;
• Defender o profissional do setor como maneira de otimizar os investimentos em recursos humanos, que juntamente com o empreendedor (governo ou empresa) e a sociedade formam o tripé do setor;
• Estimular a cultura de transportes em todas as suas manifestações e
• Estimular a produção e utilização nos transportes de biocombustíveis e outras fontes alternativas e renováveis de energia.

Artigo 4º - Para cumprir seu propósito a associação atuará por meio de seus associados executando diretamente seus projetos, e de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.

Artigo 5º - A ONGtrem é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativos à cor, raça, credo religioso, concepção política – partidária ou filosófica, classe social ou de nacionalidade em suas atividades, dependências ou no seu quadro social.

Artigo 6º –A ONGtrem não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Artigo 7º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação observará os princípios da democracia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, economicidade e da eficiência.

Artigo 8º - A ONGtrem poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações (depois de examinados e aprovados pela diretoria), bem como firmar convênios (nacionais ou internacionais) com organismos ou entidades públicas, privadas ou empresas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua dependência.

Artigo 9º - Com relação ao patrimônio da entidade, o material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidos pela Associação através de convênios, projetos ou similares, são bens permanentes da sociedade e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela Assembléia Geral de Sócios.

Artigo 10º - Constituem-se sócios-fundadores da ONGtrem os presentes à Assembléia Geral de fundação

Artigo 11º - A ONGtrem será formada de um número ilimitado de sócios, que se disponham a viver os fins sócio-ambientais e estatutários da sociedade, não respondendo pelas obrigações sociais da ONGtrem.

Artigo 12º - São as seguintes as categorias de sócios da A ONGtrem:

1. Sócio Fundadores são os que participaram da assembléia geral da fundação, com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias;
2. Sócios Efetivos, qualquer pessoa disposta a colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população, desde que aprovada pela Assembléia Geral;
3. Sócios Beneméritos, pessoas físicas ou jurídicas que, pela elaboração ou prestação de relevantes serviços prestados em prol de um transporte mais adequado, ou de uma causa ambientalista, ou ainda de preservação da cultura dos transportes, fizerem jus a este título a critério da Diretoria.
4. Sócios Colaboradores são todos aqueles que, identificados com os objetivos da entidade, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribuições correspondentes, segundo critérios determinados pelo Diretoria.

Artigo 13º - Para se tornar Sócio Efetivo é preciso que o Sócio Colaborador esteja contribuindo com a ONGtrem a pelo menos um ano.

Artigo 14º - Direitos de todos os Sócios Fundadores, Efetivos e Beneméritos.

a) fazer à Diretoria da Associação, por escrito, sugestões e propostas de interesse social, econômico, cultural e/ou ecológico;
b) solicitar ao presidente ou à Diretoria reconsideração da atos que julguem não estar de acordo com os estatutos;
c) tomar parte dos debates e resoluções da Assembléia;
d) apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas de cunho socio-ambiental;
e) ter acesso às atividades e dependências da Associação ONGtrem
f) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como sócio efetivo;
g) convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/3 dos sócios efetivos.

Artigo 15º - Deveres de todos os associados:
a) prestigiar e defender a Associação, lutando pelo seu engrandecimento;
b) trabalhar em prol dos objetivos da sociedade, respeitando os dispositivos estatutários, zelando pelo bom nome do ONGtrem agindo com ética ecológica;
c) não faltar às Assembléias Gerais;
d) satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com a associação, inclusive mensalidades;
e) participar de todas as atividades ecológicas e culturais, estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas e nações;
f) observar na sede da Associação ou onde a mesma se faça representar as normas de boa educação e disciplina.

Artigo 16º - Um sócio poderá ser excluído da ONGTREM no caso de conduta não idônea ou prejudicial aos objetivos da associação. A exclusão do sócio será feita mediante votação e deliberação da diretoria, e aprovada em Assembléia Geral, documentada em ata.

Artigo 17º - Os órgãos de administração da ONGTREM são:

1. Assembléia Geral
2. Diretoria Executiva
3. Conselho Fiscal

Artigo 18º - A Assembléia Geral é o órgão máximo da entidade, dela participando todos os sócios fundadores, e os sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos, conforme previstos nos estatutos.

Artigo 19º - A Assembléia Geral de Sócios elegerá a Diretoria Executiva e os conselhos Fiscal , definindo suas funções, atribuições e responsabilidades através de Regimento Interno.

Artigo 20º - O patrimônio da ONGTREM será constituído de bens imóveis, móveis, instalações e equipamentos, títulos e valores e tudo mais que for doado ou adquirido pela entidade e que se possa expressar em valores monetários.

Artigo 21º - O patrimônio cultural será administrado pela Diretoria Executiva.

Artigo 22º - Em caso de extinção da ONG, atendido o passivo, o seu patrimônio será doado a uma instituição com fins sociais, ambientais ou culturais sem fins lucrativos.

Artigo 23º - As fontes de receita da ONGTREM serão:

a) taxas e contribuições periódicas sociais a serem estabelecidos pela Diretoria;

b) subvenções, investimentos ou doação de qualquer natureza;

c) rendimentos pela utilização do patrimônio e

d) prestação de serviços, que se enquadrem dentro do presente Estatuto.

Artigo 24º - As instâncias de administração e representação da ONGTREM são:

a) Assembléia Geral;

b) Diretoria Executiva e

c) Conselho Fiscal

Parágrafo Único: A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as atividades de seus associados, cujas atuações são inteiramente gratuitas.

Artigo 25 º - A Assembléia Geral, constituída pelos sócios fundadores e voluntários dos ONGTREM, reunir-se-á quando convocada pela Diretoria, ou pelo conselho fiscal, ou, ainda, por dois terços (2/3) de seus membros.

Artigo 26º - A Assembléia Geral tem por objetivo a eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e seus suplentes, assim como alterar ou modificar o estatuto social e decidir sobre a extinção da sociedade.

Artigo 27º - A convocação da Assembléia Geral far-se-á pela publicação ampla e com antecedência através de correspondência eletrônica (e-mail). O edital mencionará, obrigatoriamente, a ordem do dia da Assembléia Geral, local, dia, hora da realização da mesma, em primeiras e segundas convocações, assim como o órgão que a convoca.

Artigo 28º - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de dois terços (2/3) dos sócios quites e, em segunda convocação, meia hora após e no mesmo local com a presença de qualquer número de sócios.

Artigo 29º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente e. na sua ausência por qualquer diretor.

Artigo 30º - Cada sócio terá direito a um só voto pessoal e direto, e a votação procedida em regra pelo modo simbólico e aberta, podendo, entretanto, em razão de relevância da matéria a critério da mesa, ser colhido voto individual e secreto. Em caso de empate, o voto de Minerva cabe ao presidente.

Artigo 31º - Os trabalhos da Assembléia serão reduzidos à ata, lavrada em livro próprio e assinada pelo presidente, pelo secretário e demais presentes que se interessarem.

Artigo 32º - A Diretoria é composta de três membros: Diretor Presidente, Diretor Financeiro-administrativo e Diretor Secretário

Artigo 33º - Os membros da Diretoria serão eleitos ou reeleitos pela Assembléia, com mandato de dois (2) anos podendo o presidente indicar, nomear e empossar Secretários Regionais visando a representação da ONG em outros estados.

Artigo 34º - A eleição dos membros da diretoria será procedida por escrutínio secreto ou por meio da votação aberta, conforme deliberação da Diretoria por maioria de seus membros.

Artigo 35º - A Diretoria é considerada em reunião permanente, e o comparecimento de seus membros à sede da associação é obrigatório.

Artigo 36º - Em caso de vaga do cargo de Presidente assumirá o Diretor Financeiro-Administrativo, que completará o mandato e, assim, com demais membros da Diretoria. Na simples ausência do Presidente, este será substituído pelo Diretor Financeiro-administrativo.

Artigo 37º - As deliberações de diretoria serão tomadas por maioria de votos, com número mínimo de três (3) membros.

Artigo 38º - Compete à diretoria:

a) dirigir a ONG, cumprindo e fazendo cumprir o estatuto social e o regimento interno;

b) criar cargos e funções necessárias ao funcionamento da ONG;

c) recrutar colaboradores e adotar quaisquer medidas em relação aos mesmos;

d) tomar conhecimento imediato da situação financeira da associação e acompanhar o desenrolar de todos os serviços e atividades da ONG, pela verificação da boa ordem dos registros de assentamentos e de mais elementos contábeis;

e) organizar obras de serviço, regulamentos, e regimentos para execução das tarefas internas da ONG;

f) Apresentar relatório anual amplo e minucioso sobre a situação patrimonial e financeira da associação, suas atividades, realizações e programas em geral;

g) admitir e excluir sócios e voluntários;

h) decidir sobre casos omissos neste estatuto e

i) nomear os secretários regionais em várias cidades brasileiras.

Artigo 39º - Compete aos Secretários Regionais representar a ONG em suas atividades administrativas e ordinárias nas cidades, atualizar todas as informações junto a Diretoria Nacional, dependendo de poderes expressos a serem outorgados pelo Presidente nos casos de representação oficial da entidade.

Artigo 40º - Compete ainda a Diretoria estimular a criação de um departamento de Relações Públicas como maneira de divulgar o movimento ONGTREM na imprensa, jornais, revistas e demais meios de comunicação.

Artigo 41º - A ONGTREM será representada ativa e passivamente em juízo e fora dele, exclusivamente pelo presidente em exercício, que sozinho terá amplos poderes para outorgar procurações sobre qualquer matéria para o foro em geral.

Artigo 42 º - Os associados da ONGTREM respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais apenas no que estiver relacionado com a guarda, uso de recursos financeiros, compras, vendas ou contratação de terceiros sob sua responsabilidade.

Artigo 43º - O Presidente em conjunto com o tesoureiro assinará os cheques, contratos e demais documentos relativos à gestão financeira da entidade.

Artigo 44º - A entidade não distribuirá lucros, bonificações ou concederá vantagens a dirigentes, mantenedores, sócios, voluntários em geral, sob nenhuma forma ou pretexto.

DO CONSELHO FISCAL.

Artigo 45º - O conselho Fiscal compor-se-á de dois (2) membros efetivos e dois (2) membros suplentes, eleitos e reeleitos pela assembléia geral, com mandato de dois (2) anos.

Artigo 46 º - Ao Conselho Fiscal compete:

a- examinar a qualquer tempo todos os livros e papéis da ONG, pelo menos a cada seis meses;

b- lavrar em livro próprio o resultado de seus exames;

c- denunciar erros e fraudes que descobrir, sugerindo medida que reputar úteis a ONG;

d- convocar a assembléia geral, quando entender necessário.

Artigo 47 º - O presente estatuto só poderá ser reformado pela assembléia geral, especialmente convocada para este fim, mediante votação de, pelo menos dois terços (2/3) dos sócios e presentes.

Artigo 48 º - A Diretoria fará distribuir a todos os sócios quites com tesouraria, com antecedência de quinze dias da assembléia geral que for deliberar pela reforma estatutária, a justificativa do projeto de reforma, acompanhada dos dispositivos que se pretende reformar.

Artigo 49º - A ONGTREM poderá ser dissolvida por deliberação da assembléia geral, em reunião extraordinária especialmente convocada para este fim, mediante ato dos dois terços (2/3) dos sócios em qualquer convocação.

Artigo 50 º - Na mesma assembléia geral será eleito liquidante e fixado seus poderes e forma de como se processará a liquidação.

Artigo 51 º - Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela assembléia geral, devendo ser registrado no cartório de Títulos e Documentos da cidade de Belo Horizonte – MG.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2004.

Nelson de Mello Dantas Filho Ana Cláudia Oliveira Azevedo

Diretor-Presidente Advogada – OAB/MG 52.695